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COMISSÃO PERMANENTE DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Data de criação: 1 de janeiro de 2021
Data de Término:31 de dezembro de 2021


Compete à Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização Orçamentária opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, quando for o caso de:
   I - plano plurianual;
   II - diretrizes orçamentárias;
   III - proposta orçamentária;
   VI - proposições referentes às matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal;
   V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara.

Elias Fernandes (PSB) - Presidente
Presidente
Elias Fernandes (PSB)
Rodrigo Mendes (Republicanos) - Membro
Membro
Rodrigo Mendes (Republicanos)
Beto Goleiro  (PL) - Relator
Relator
Beto Goleiro (PL)
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