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Aprovado projeto que obriga locais a adotarem medidas para auxiliarem mulheres em situação de risco.


Data: 13 de julho de 2022
Crédito: ASSECOM
Fotos: ASSECOM

Na sessão ordinária desta Terça-Feira, 12 de julho, os vereadores(as) aprovaram o Projeto de Lei 66/2022, de autoria do Vereador Elias Fernandes, que torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.
O PL institui que os estabelecimentos deverão disponibilizar à mulher que se sentir em situação de risco, ajuda imediata, visando a devida proteção, assim como deverão acionar a efetiva comunicação com a polícia, caso haja necessidade. Podem ser utilizados meios de contato que facilitem a comunicação entre a mulher e o estabelecimento, como códigos internos criados pelo próprio, ex: pratos ou bebidas, dentre outros, que sinalizem o pedido de ajuda.
Como justificava, o autor do projeto de lei destaca: “não para de crescer o número de feminicídios em todo estado/país, o que me motiva a produzir novos meios de prevenção que devem ser adotados. Por isso, apresento o PL como mais uma opção, visando diminuir a violência contra a mulher no âmbito municipal".
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