Câmara Municipal de Alvorada

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Projeto de Lei N°001/2018 de autoria do Ver. Zezo	DENOMINA O BECO SITUADO ENTRE AS RUAS VEREDA TROPICAL E RUA POVO UNIDO DE BECO UNIDOS PELA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Aprovado
Projeto de Lei N°001/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$ 4.167.218,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS).	Aprovado
Projeto de Resolução N°001/2018 de autoria da Verª. Profª. Claudia	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA. .	Aprovado
Projeto de Lei N°001/2018 de autoria do Ver. Zezo	DENOMINA O BECO SITUADO ENTRE AS RUAS VEREDA TROPICAL E RUA POVO UNIDO DE BECO UNIDOS PELA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).	Tramitando...
Projeto de Lei N°002/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°002/2018 de autoria do Ver. Juliano Marinho	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 103 E ACRESCENTA O INCISO XI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2316/2011.	Tramitando...
Projeto de Resolução N°002/2018 de autoria da Mesa Diretora	AUTORIZA A MESA DIRETORA A ENVIAR VEREADORES A PARTICIPAR DA MARCHA DE VEREADORES NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2018, EM BRASÍLIA/DF, PROMOVIDA PELA UVB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando...
Projeto de Lei N°003/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Aprovado
Projeto de Lei N°003/2018 de autoria da Mesa Diretora	ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3043/2017.	Aprovado
Projeto de Lei N°004/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS)..	Aprovado
Projeto de Lei N°004/2018 de autoria do Ver. Reginaldo Rocha	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2904/2015..	Aprovado
Projeto de Lei N°004/2018 de autoria do Ver. Reginaldo Rocha	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904/2015.	Tramitando...
Projeto de Lei N°005/2018 de autoria do Poder Executivo	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3147 E ALTERA O ART. 4º..	Aprovado
Projeto de Lei N°005/2018 de autoria do Ver. Dr. Darci Barth	DENOMINA A PRAÇA NO BAIRRO MARINGÁ DE PRAÇA MARINGÁ DE PRAÇA EDSON SIGNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .	Aprovado
Projeto de Lei N°006/2017 de autoria do Ver. Nelsinho Fernandes	DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, ESTABELECE MULTAS, PROÍBE A PRÁTICA DE MAUS TRATOS, ABANDONO E A FALTA DE ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESPECIALMENTE DE CÃES, GATOS E EQUINOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.	Aprovado
Projeto de Lei N°006/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.295,63 ( CENTO E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)..	Aprovado
Projeto de Lei N°006/2018 de autoria do Ver. Airton Pacheco	ESTABELECE TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando...
Projeto de Lei N°007/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2947/2015..	Aprovado
Projeto de Lei N°007/2018 de autoria da Verª. Irmã Sara	ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA A SUA RESIDÊNCIA.	Aprovado
Projeto de Resolução N°007/2018 de autoria da Mesa Diretora	ALTERA O ART. 177 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA – RESOLUÇÃO Nº 024/94.	Aprovado
Projeto de Lei N°008/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.000,00 ( DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS.	Aprovado
Projeto de Lei N°009/2018 de autoria do Poder Executivo	DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCIÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.	Aprovado
Projeto de Lei N°011/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 718.000,00 ( SETECENTOS E DEZOITO REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°013/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 E DO § 2º DO ART. 14-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 1542/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..	Aprovado
Projeto de Lei N°013/2018 de autoria do Ver. Nelsinho Fernandes	DISPÕE SOBRE O “ PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL” DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando...
Projeto de Lei N°014/2018 de autoria do Ver. Nelsinho Fernandes	TORNA A RUA IPIRANGA, NOP TRECHO ENTRE AS RUAS SIMÕES FERREIRA E CASTRO ALVES, NO BAIRRO MARINGÁ, DE RUA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Tramitando...
Projeto de Lei N°014/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1903/08..	Aprovado
Projeto de Lei N°015/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316/11.	Aprovado
Veto ao Projeto de Lei N°015/2018 de autoria do Poder Executivo	Veto ao Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Poder Executivo.	Veto Aprovado
Projeto de Lei N°016/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2586/12.	Tramitando...
Projeto de Lei N°017/2018 de autoria do Poder Executivo	TRANSFORMA A ZONA DE TRANSIÇÃO 2 COM ÁREA DE 628.901 M2, SITUADA NO POLÍGONO FORMADO PELA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, ESTRADA DIOGO INÁCIO DE BARCELLOS, RUA HENRIQUE DIAS E RUA BARBOSA NETO EM ZONA MISTA.	Aprovado
Projeto de Lei N°018/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA O § 4º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2997/16..	Pedido de Vistas
Projeto de Lei N°018/2018 de autoria do Ver. Cristiano Schumacher	DENOMINA O ACESSO UM DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA E RENOMEIA A RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA COMO RUA ALVORECER, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM ALVORADA/RS.	Aprovado
Projeto de Lei N°019/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 256.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)..	Aprovado
Projeto de Lei N°019/2018 de autoria do Ver. Juliano Marinho	ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1061/1999.	Aprovado
Projeto de Lei N°020/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 313.072,50 (TREZENTOS E TREZE MIL, SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.	Aprovado
Projeto de Lei N°021/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.080,00 ( SETE MIL E OITENTA E REAIS)..	Aprovado
Projeto de Lei N°021/2018 de autoria da Verª. Irmã Sara	"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA "ANTIBULLYING" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA"..	Aprovado
Projeto de Lei N°022/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.404,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUATRO REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°022/2018 de autoria do Ver. Juliano Marinho	ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1419/2003.	Aprovado
Projeto de Lei N°023/2018 de autoria do Poder Executivo	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.043.971,29 (CINCO MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAL E VINTE E NOVE CENTAVOS).".	Aprovado
Projeto de Lei N°023/2018 de autoria do Ver. Preto	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESAFIO.	Aprovado
Projeto de Lei N°024/2018 de autoria do Poder Executivo	" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.440,58 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).".	Aprovado
Projeto de Lei N°025/2018 de autoria do Poder Executivo	"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 884/97" .	Aprovado
Projeto de Lei N°026/2018 de autoria da Verª. Irmã Sara	DETERMINA COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO..	Aprovado
Veto ao Projeto de Lei N°026/2018 de autoria do Poder Executivo	Veto ao Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo.	Veto Rejeitado
Projeto de Lei N°027/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°027/2018 de autoria do Ver. Reginaldo Rocha	CRIA A FEIRA DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO.	Aprovado
Projeto de Lei N°028/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°030/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPLA DE SAÚDE.	Aprovado
Projeto de Lei N°033/2013 de autoria do Ver. Jackson do Hospital	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALVORADA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
Projeto de Lei N°033/2018 de autoria do Poder Executivo	INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.	Aprovado
Projeto de Lei N°034/2013 de autoria do Ver. Jackson do Hospital	RECONHECE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS/PROERD, ORGANIZADO E REALIZADO PELA BRIGADA MILITAR E AUTORIZA APOIAR EFETIVAMENTE O SEU DESENVOLVIMENTO.	Aprovado
Projeto de Lei N°039/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO..	Tramitando...
Projeto de Lei N°040/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°041/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.100.00,00 ( HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS)..	Tramitando...
Projeto de Lei N°042/2018 de autoria do Poder Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019..	Em Pauta...
Projeto de Lei N°043/2017 de autoria do Ver. Zezo	DENOMINA A RUA 46 (QUARENTA E SEIS), SITUADA ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E RUA DO BOSQUE, BAIRRO RESIDENCIAL ÚMBU, DE RUA ADÃO WILMAR BERTODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
Projeto de Lei N°043/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA COM CARTÃO DE CRÉDITO..	Aprovado
Projeto de Lei N°048/2018 de autoria do Poder Executivo	ESTABELECE O VENCIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO).	Aprovado
Projeto de Lei N°050/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°051/2018 de autoria do Poder Executivo	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.808,00 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS).	Aprovado
Projeto de Lei N°053/2017 de autoria do Ver. Reginaldo Rocha	REGULAMENTA NO MUNICÍPIO O COMÉRCIO DE ARTESANATO NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.	Aprovado
Projeto de Lei N°053/2018 de autoria do Poder Executivo	ALTERA NO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2857/2014, A ESCOLARIDADE EXIGIDA COMO PRÉ REQUISITO PARA PROVIMENTO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL.	Aprovado
Projeto de Lei N°055/2018 de autoria do Poder Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL..	Tramitando...
Projeto de Lei N°056/2018 de autoria do Poder Executivo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	Tramitando...
Projeto de Lei N°057/2018 de autoria do Poder Executivo	DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA..	Tramitando...
Projeto de Lei N°089/2017 de autoria do Poder Executivo	DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA.	Aprovado

Sessões Ordinárias	25
Sessões Solenes	0
Sessões Extraordinárias	7
Audiências Públicas	4
Projetos Tramitando	14
Projetos Aprovados	51
Projetos Retirados de Pauta	0
Projetos Retirados pelo Autor	0
Projetos com Pedido de Vistas	1
Total de Projetos	66
Vetos Rejeitados	1
Vetos Aprovados	1

Processo Legislativo

Total de Projetos

66

Estatísticas