CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM ALVORADA

OBRIGA PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZAR PESSOAL NECESSÁRIO PARA ABERTURA, ZELADORIA E LIMPEZA PERMANENTE, DOS BANHEIROS PÚBLICOS SITUADOS NAS PRAÇAS DE ALVORADA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OS GASTOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALVORADA AO SENHOR ANTONIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.003/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ACESSO UM DA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, COMO RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA E RENOMEIA A RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA COMO RUA ALVORECER, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, EM ALVORADA/RS

ALTERA O ART.212 DA LEI MUNICIPAL Nº 730/94, AMPLIANDO A LICENÇA-MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA FACULTATIVA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1763/2006, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVO EM TEMPO RAZOÁVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEDUZIR DO IPTU AS DESPESAS DO CONTRIBUINTE COM PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS