Data de Entrada
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Projeto
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Ementa
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Situação
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Baixar
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17/04/2019
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Projeto de Resolução N° 004/2019
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA COLETA SELETIVA EM ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tramitando...
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17/04/2019
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Projeto de Resolução N° 005/2019
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM ALVORADA
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Aprovado
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27/06/2017
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Projeto de Resolução N° 007/2017
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE EM ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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31/01/2019
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Projeto de Lei N° 007/2019
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OBRIGA PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZAR PESSOAL NECESSÁRIO PARA ABERTURA, ZELADORIA E LIMPEZA PERMANENTE, DOS BANHEIROS PÚBLICOS SITUADOS NAS PRAÇAS DE ALVORADA.
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Tramitando...
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07/07/2017
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Projeto de Resolução N° 008/2017
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRANSPORTE COLETIVO DE QUALIDADE EM ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Tramitando...
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20/02/2019
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Projeto de Lei N° 009/2019
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OS GASTOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11/05/2017
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Projeto de Lei N° 010/2017
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 5º DA LEI 2770/2014, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.
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Tramitando...
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15/10/2019
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Projeto de Resolução N° 010/2019
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALVORADA AO SENHOR ANTONIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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15/10/2019
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Projeto de Resolução N° 010/2019
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALVORADA AO SENHOR ANTONIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tramitando...
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16/05/2017
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Projeto de Lei N° 011/2017
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ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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31/05/2017
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Projeto de Lei N° 013/2017
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA, PUBLICAR DIARIAMENTE EM SUA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET, A LISTA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NO ESTOQUE DA FARMÁCIA ENTRAL E NOS DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitando...
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27/06/2017
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Projeto de Lei N° 017/2017
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ALTERA O CAPUT DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.003/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitando...
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25/03/2019
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Projeto de Lei N° 017/2019
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RENOMINA A RUA A (SERTANEJA) DO BAIRRO GERMÂNIA I, COMO RUA RENATO SACCOL DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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03/07/2017
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Projeto de Lei N° 019/2017
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA-PARTE DO IPVA, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.
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Aprovado
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30/06/2020
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Projeto de Lei N° 027/2020
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INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 3.379 DE 2019
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Tramitando...
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21/11/2018
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Projeto de Lei N° 034/2018
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ALTERA O ART.212 DA LEI MUNICIPAL Nº 730/94, AMPLIANDO A LICENÇA-MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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21/11/2018
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Projeto de Lei N° 034/2018
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ALTERA O ARTIGO 212, DA LEI MUNICIPAL Nº 730/94, AMPLIANDO A LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18/07/2019
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Projeto de Lei N° 034/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER ALMOÇO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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Aprovado
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30/11/2018
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Projeto de Lei N° 036/2018
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TORNA FACULTATIVA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA
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Tramitando...
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07/12/2018
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Projeto de Lei N° 038/2018
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ALVORADA
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Tramitando...
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28/11/2017
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Projeto de Lei N° 046/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1763/2006, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVO EM TEMPO RAZOÁVEL.
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Aprovado
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18/11/2019
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Projeto de Lei N° 065/2019
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REGULAMENTA O PERÍODO DE ISENÇÃO NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18/11/2019
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Projeto de Lei N° 066/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEDUZIR DO IPTU AS DESPESAS DO CONTRIBUINTE COM PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Tramitando...
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03/12/2019
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Projeto de Lei N° 073/2019
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DISPENSAÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ALVORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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