PROJETO DE RESOLUÇÃO nº ______/2021 
 
?CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM 
DEFESA DOS DIREITOS DOS 
PACIENTES COM DOENÇAS 
REUMÁTICAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.? 
 
 
Art. 1º. Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Pacientes 
com Doenças Reumáticas na Câmara Municipal de Alvorada. 
 
Art. 2º. A Frente Parlamentar será composta por até um representante 
de cada bancada constituídas nessa casa, sendo presidida pela proponente. 
 
Art. 3º. A Frente Parlamentar terá como função: 
 
a. Discutir políticas de saúde para o atendimento aos portadores de 
doenças reumáticas; 
b. Realizar audiências públicas para discutir temas ligados à matéria; 
c. Promover seminários e palestras sobre tratamento, prevenção e 
qualidade de vida aos portadores          de doenças reumáticas; 
d. Difundir a necessidade de discussão e melhor atendimento a essas 
doenças; 
e. Fiscalizar os locais destinados ao tratamento dessas doenças. 
 
Art. 4º. A Mesa Diretora deverá regulamentar o funcionamento da 
Frente Parlamentar no prazo de 15 (quinze) dias após a promulgação, 
através de Decreto de Mesa. 
 
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DA VEREADORA GIOVANA THIAGO , em 15 de MARÇO 
de 2021. 
 
 
 
Verª. Giovana Thiago - PT

JUSTIFICATIVA 
 
 
 
Ementa: Requer a Instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos 
Direitos dos Pacientes com Doenças Reumáticas. 
 
 
 
 Senhor Presidente: 
 
 
          A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Pacientes com 
Doenças Reumática, em parceria com a Grupal (Grupo de Pacientes 
Artríticos de Porto Alegre e Região Metropolitana), terá como missão, 
aproximar, informar, auxiliar e orientar aqueles que estão em sofrimento 
com uma doença autoimune, com dor crônica e incapacitante, tanto para 
aqueles ainda sem acesso ao atendimento especializado, quanto para os 
pacientes que já estão em tratamento pelo SUS e que precisam de apoio 
para enfrentar as dificuldades. 
 O diagnóstico precoce e o início do tratamento adequado pode 
contribuir muito para a qualidade de vida do paciente e postergar ou evitar, 
em muitos casos, a invalidez permanente. Assim, o paciente reumático pode 
se manter ativo, estudar, buscar formação, crescimento profissional e se 
sentir produtivo, com dignidade e contribuir com a sociedade. 
 Um paciente com sintomas de uma doença reumática tem o direito de 
ser atendido na Unidade Básica de Saúde e receber o primeiro atendimento, 
ser encaminhado ao especialista, e seguir com acompanhamento da equipe 
de profissional na UBS de seu bairro. Precisa ter acesso ao tratamento 
adequado e contínuo com medicamentos da farmácia básica e da farmácia 
do estado. Precisa de apoio psicológico, de fisioterapia e de assistência 
social.  
 Em Alvorada, como em outros municípios da região metropolitana, 
ainda não existe atendimento com médico reumatologista, e muitos 
pacientes aguardam encaminhamento para consulta. Muitos vivem em

situação de vulnerabilidade social. Alguns dos pacientes em nosso 
município, não conhecem seu direito de ter acesso ao tratamento de 
qualidade oferecido no SUS, nem quais os passos a seguir. 
 É o momento de unir forças no nosso município, a partir da criação de 
uma Frente Parlamentar para conhecer a realidade, como o número de 
pacientes já encaminhados e quantos ainda estão na lista de espera. 
Garantir o atendimento à pessoa com uma doença reumática que traz 
enorme sofrimento físico e emocional, que pode levar à invalidez 
permanente. Garantir o acesso aos medicamentos na farmácia básica do 
município e na farmácia do estado. Porque é com diagnóstico precoce e 
acesso ao médico especialista para indicar o tratamento adequado que o 
paciente pode ter uma vida digna e se manter em atividade com 
independência. 
 
Alvorada, 15 de março de 2021. 
 
 
                                          
           Atenciosamente, 
 
 
 
 
Giovana Thiago 
Vereadora