MODELO 14 ? DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ? RGF LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022 CM DE ALVORADA 3º Quadrimestre Nome da Entidade: CM DE ALVORADA CNPJ: 09331032000144 Geração de PAD: Poder Legislativo MODELO 1 ? DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 ?LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ?RCL VALOR AJUSTADO Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 472.948.305,26 MODELO 10 ? DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº101/2000 ?LRF, art. 54 e alínea ?a?! do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % S/RCL Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos últimos 12 meses 11.764.196,76 2,49% Limite para Emissão de Alerta ? LRF, Inc. II do § 1º do art. 59 5,40% Limite Prudencial ? LRF, Parágrafo Único do art. 22 5,70% Limite Legal ? LRF, alínea ?a? do Inciso III do art. 20 6,00% MODELO 11 ? DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 ?LRF, art. 54 e alínea ?b? do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais Código de Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS AJUSTADO AJUSTADO 1 Recurso Livre 0 504.467,79 SUBTOTAL 0 0 TOTAL 0 504.467,79 MODELO 13 ? DEMONSTRATIVO DE GASTOS TOTAIS Art. 29 ? A da constituição Federal e inciso VI do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal Valores expressos em reais I ? Receita Efetivamente Realizada no Exercício Anterior Valor Atualizado RREA 315.065.188,29 II ? Gastos Totais do Legislativo Municipal Valor Ajustado Gastos Totais 4,80 % S/ RREA 15.122.175,80 Limite Legal de Gastos Totais ?3,5% a 7% S/RREA Incisos I a IV do Art. 29 ? A Constituição Federal 6,00 % S/RREA 18.903.911,30 III ? Folha de Pagamento do Legislativo Municipal Valor Ajustado Gastos em Folha de Pagamento 62,50% S/GT 11.814.546,84 Limite Legal ? até 70,00% sobre o Limite Legal de Gastos Totais 70,00% S/GT 13.232.737,91 ALVORADA, 27 de janeiro de 2023. _______________________________ __________________________ ______________________________ Presidente da Câmara: Rodrigo Soares Ferreira Resp. Adm. Financ.: Jorge L.R. da Silva Resp. Cont. Interno: Aline Feroleto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA