PROJETO DE LEI - LEGISLATIVONº 54/2022
?Instituiousodocolardegirassol
comoinstrumentoauxiliarde
orientaçãoparaaidentificaçãode
pessoascomdeficiênciaocultano
âmbito do Município de Alvorada.?
Art.1ºFicainstituído,noâmbitodoMunicípiodeAlvorada,ousodocolarde
girassolcomoinstrumentoauxiliardeorientaçãoparaaidentificaçãodepessoas
com deficiência oculta.
Art. 2º  Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I?pessoacomdeficiênciaocultaaquelacomdeficiêncianãoaparenteenão
identificável de maneira imediata;
II?Colardegirassolumafaixaestreitadetecidooumaterialequivalente,nacor
verde, estampada com figuras de girassóis.
Art.3ºOExecutivoMunicipalpoderádarpublicidade,pormeiodeseusórgãos
competentesedeinstrumentosemecanismosadequados,aousodocolarde
girassol por pessoas com deficiência oculta ou por seus familiares.
Art.4ºFicamosestabelecimentospúblicoseprivadosresponsáveispororientar
seuscolaboradoresefuncionáriosquantoaodispostonestaLeieàpossibilidadede
usodocolardegirassolcomomeiodeidentificaçãodepessoascomdeficiência
oculta ou de seus familiares.
Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Vereador Preto, em 01/06/2022
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Justificativa
Pessoascomdeficiênciaoculta,comoTranstornodeEspectroAutista(TEA),
TranstornodeDéficitdeAtenção(TDA),transtornosligadosàdemência,doençade
Crohn,coliteulcerosa,bemcomoaquelesquesofremdefobiasextremas,têm
dificuldadedesemanterpormuitotempoemdeterminadoslocais,gerandotensãoe
nervosismo a si e aos seus familiares.
Medidastêmsidoadotadasafimdeminimizaraangústiadessaspessoas,que,por
vezes,causaconstrangimentos.Umexemploéousodocolardegirassolem
espaçospúblicos,comoaeroportos,pontosturísticos,rodoviárias,órgãos,
supermercados, etc.
Ointuitoéconscientizarcadavezmaisosservidoresefuncionáriosdesses
estabelecimentosdequeapessoaportadoradocolardegirassolprecisade
atençãoespecial,nãonecessitandooferecermaioresexplicaçõesoujustificativas,já
que a deficiência se faz oculta.
Comefeito,omovimentoparaaconscientizaçãodaatençãoespecialparapessoas
com deficiência não visível já existe há algum tempo.
Atítulodeexemplo,importaressaltarqueainiciativanãoficaapenasnousodo
acessório,masconstituiuumsinaldealertaparaostrabalhadoresdasequipesde
apoiodeumdeterminadoaeroporto.Algunsaeroportos,comoodeManchester,
contamcomsalassensoriaisparapessoascomdeficiênciasocultas.Lá,elas
podemsesentirseguraseencontrarumpoucodetranquilidadeemmeioaotumulto
provocado,doladodefora,pelamovimentaçãodospassageirosefuncionáriosdas
companhiasaéreas.Sãomedidasquetêmservidodeexemploparaoutros
aeroportos,quebuscamdaraosseususuáriosumtratamentomaishumanizado.
Paraascriançasquetêmautismo,entraremumafilapodeserperturbadorouaté
impossível.Elaspodemterumacrise,poissentem-sesobrecarregadas;portanto,
essa iniciativa lhes permite receber ajuda para uma viagem muito mais tranquila.
Diantedetaisconsideraçõesevisandoumamelhorcondiçãodevida
parapessoascomdeficiênciaoculta,solicitamosaavaliaçãoeposterioraprovação
deste Projeto de Lei.
VereadorPRETO.
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