Projeto 
de Lei nº
 023/2021
 
 
Alvorada, 
09
 
de
 março de
 2021. 
 
?Institui o 
Serviço
 de Apoio 
Psicológico
 aos 
Servidores de Saúde 
(SAPSS)
 que atuam frente 
ao enfrentamento 
ao
 Novo 
Coronavírus
 e dá 
outras
 
providências
?.
 
 
O vereador que este 
subscreve,
 
com
 assento 
nesta
 Casa 
de
 Leis, 
vem
 
pelo
 
presente
 e 
respeitosamente,
 
submeter
 a 
aprovação
 do 
Poder
 
Legislativo
 Municipal 
este Projeto
 de 
Lei: 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
Art. 1º
 
Fica
 
instituído
 
o
 Serviço de Apoio 
Psicológico
 aos Servidores 
de 
Saúde 
(SAPSS) que 
atuam na
 
linha
 
de frente 
no combate 
ao 
Novo Coronavírus;
 
 
Art. 2º Deverá ser 
disponibilizado
 
aos
 colaboradores 
citados
 
interessados,
 o 
agendamento 
com
 profissionais habilitados 
em
 saúde mental, uma vez por 
semana, 
sem
 
prejuízo a carga
 horária
 destes 
servidores;
 
 
§1º Os atendimentos 
poderão
 
ser
 
realizados
 na modalidade presencial 
e/ou,
 
através
 de videoconferência, com agendamento prévio, 
por
 
meio
 de 
ferramentas

online 
disponíveis
 de forma 
gratuita para 
este fim;
 
 
§2º O atendimento 
poderá
 ser 
promovido
 através dos profissionais 
especialistas 
em
 
saúde mental
 
lotados 
no
 quadro 
funcional do Município; 
 
Art. 3º Nos casos em que os Servidores de 
Saúde
 
optarem
 por 
atendimento
 
em instituições particulares
 
de
 
saúde mental e/ou, 
por 
profissionais
 autônomos

habilitados, fica instituído a 
liberação
 
das
 atividades laborais 
deste
 
colaborador,
 
sem 
prejuízo ao
 
seu rendimento 
financeiro; 
 
§1º A 
ausência
 
deste
 
servidor
 
deverá
 
ser
 justificada por devida comprovação 
(atestado médico, comprovantes
 de
 
comparecimento);
 
 
Art. 4º Esta lei 
entra 
em vigor na
 data
 
de
 
sua 
publicação. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Nobres
 Edis, 
diante
 
deste 
cenário 
de
 
enfrentamento,
 
de
 
pressão
 e 
sobrecarga 
de
 trabalho dos 
profissionais
 da saúde do 
Município,
 sugerimos este Projeto 
de
 Lei, a
 
fim de prestar 
acolhimento,
 orientação e principalmente, o suporte 
emocional
 
necessários 
de um
 profissional
 especializado 
em saúde
 mental.
 
 
Esta crise 
está afetando
 a 
todos
 e, principalmente, aqueles 
que
 estão na linha
 
de
 
frente
 
do
 combate 
à
 esta 
terrível
 doença. No 
atendimento
 
diário
 à nossa população,
 
estes
 profissionais temem 
pelas
 
suas
 
vidas
 e a vida 
dos
 
seus
 familiares. Isso,
 
naturalmente,
 
poderá
 
desenvolver
 
em
 
nossos
 
servidores,
 
sintomas
 de 
depressão, 
ansiedade, transtorno
 de
 estresse,
 dentre outras doenças
 invisíveis. 
 
Frente
 
a
 este cenário preocupante, 
torna-se
 
fundamental
 cuidar de quem cuida
 
de nossa
 gente.

Atenciosamente,
 
 
Vereador 
Celmir 
Martello