Estado do Rio Grande do Sul 
Prefeitura Municipal de Alvorada 
  Secretaria Municipal de Governo e Gabinete 
 
 
          MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021 
 
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
 
 
 É com satisfação, que trazemos à vossa apreciação o Projeto de 
Lei  o qual tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 68.529,24 (Sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e 
nove reais e vinte quatro centavos), referente ao servidor do Município de 
Gravataí cedido para a Prefeitura de Alvorada, lotado na Secretaria de 
Planejamento e Orçamento ? SEPLAN de maio à dezembro de 2021. 
 
Assim, na certeza de contar mais uma vez com o apoio dessa Co-
lenda Casa para aprovação do presente projeto de lei, colho a oportunidade para 
elevar votos de elevada estima e consideração. 
 
 
Alvorada, 30 de abril de 2021. 
 
 
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL 
            Prefeito Municipal

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PROJETO DE LEI Nº 021, DE 30 DE ABRIL DE 2021. 
 
 
  	?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A  
 ABRIR CRÉDITO ESPECIAL   NO VALOR DE R$   
 68.529,24 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E  
 VINTE E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO   
 CENTAVOS).?  
 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$  
68.529,24 (Sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte quatro centavos),  para 
as seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão: 15 ? Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento  
Unidade Orçamentária: 05- Departamento de Planejamento e Orçamento  
Função: 0004 ? Administração       
Subfunção: 0121 ? Planejamento e Orçamento  
Programa de Governo: 0137 ? Apoio Administrativo 
Projeto/Atividade: 2.605 ? Departamento de Planejamento e Orçamento  
3.3.1.9.0.96 ? Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado (0001)......??R$  68.529,24 
 
Total do Crédito Especial ???????????..................................???....R$  68.529,24 
 
 
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue: 
 
I ? A redução das  dotações abaixo relacionadas: 
 
Órgão: 15 ? Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
Unidade Orçamentária: 99 ? Reserva de Contingência 
Função: 0099 ? Reserva de Contingência 
Subfunção: 0999 ? Reserva de Contingência 
Programa de Governo: 111 ? Reserva de Contingência 
Projeto/Atividade: 2221 ? Reserva de Contingência do SEPLAN 
3.9.9.9.9.99 ? Reserva de Contingências (1736/0001) ?????????..?..R$  68.529,24 
 
Total da Cobertura do Crédito Especial ...............................???.....................R$    68.529,24 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA , aos trinta dias do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e um. 
      
 
 JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL     
 Prefeito Municipal

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