Gabinete do Vereador Rodrigo Schim 
Rua Contabilista Vitor Brum, N° 21, Bairro Bela Vista, Alvorada/RS. 
Fone: 3483-9415 
 
 
PROJETO DE LEI Nº      /2021 
 
?Dispõe sobre denominação de praça 
pública ?PORTO + VERDE?, 
localizada no Bairro Jardim Algarve 
do Município de Alvorada e dá outras 
providências. ? 
 
 
Art. 1º- A área localizada entre a Rua Quero-Quero e a Rua Aldo Rodrigues da Silva, do Bairro 
Jardim Algarve do Município de Alvorada, passa a denominar-se ?Praça Porto + Verde?. 
 
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Alvorada, através do setor responsável, providenciará o 
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.  
 
Art. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário.  
 
 
 
 
 
____________________________ 
   RODRIGO SCHIM 
 Vereador 
 
 
 
 
                                                                             
                                                                                  Alvorada, 03 de dezembro de 2021. 
 
 
 
Autenticação do documento no site https://cmalvorada.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/AA6F2CC6 utilizando a chave 'AA6F2CC6'

Gabinete do Vereador Rodrigo Schim 
Rua Contabilista Vitor Brum, N° 21, Bairro Bela Vista, Alvorada/RS. 
Fone: 3483-9415 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 
Temos a honra de submeter à consideração de Vossas Excelências este Projeto de Lei 
que Denomina a praça com o nome de ?Porto + Verde? a área de terra pública localizada 
entre as ruas Quero-Quero, N°424 e Aldo Rodrigues da Silva, N°620, Jardim Algarve do 
Município de Alvorada. 
Analisamos a legislação pertinente detectamos que o referido local não possui 
denominação, porém, com a aprovação deste projeto daremos legalidade à denominação 
da citada área de terra, haja visto que, na prática, isso já aconteceu e de forma natural, por 
um motivo simples, a existência da Horta Comunitária e recentemente foi inaugurada e 
construída pelos próprios moradores, numa área de terra permutada pelo Poder Público 
Municipal, com a aprovação dos vereadores. 
Pelo exposto, e pela importância do local e de sua simbologia para nossa comunidade, 
apresento este Projeto de Lei, na certeza de seu acolhimento, de acordo com a devida forma 
regimental desta Casa de Leis e, que os nobres Edis dispensem a ele a mesma atenção dada 
às demais matérias aqui apresentadas, sendo, após, aprovado em sua totalidade, para o 
atendimento dos anseios da imensa maioria da população. 
 
 
 
____________________________ 
   RODRIGO SCHIM 
 Vereador 
 
 
 
 
 
                                                                             
                                                                                  Alvorada, 02 de dezembro de 2021. 
 
Autenticação do documento no site https://cmalvorada.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/AA6F2CC6 utilizando a chave 'AA6F2CC6'