ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA ATA Nº 08 - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 4/2021 ? 30/03/2021 ATA Nº07/2021, SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04/2021, 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA NA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 30 DE MARÇO DE 2021. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil vinte e um, às dezessete horas e trinta minutos, reuniram-se os vereadores, na Sala do Plenário para a realização de reunião ordinária do Poder Legislativo de Alvorada. Estiveram presentes os vereadores: CELMIR MARTELLO, CLADIR CARDOSO LEANDRO ? LEANDRO TUR, CRISTIANO DE OLIVEIRA BARBOZA, CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, DANIEL AIRES BORDIM, DELANOR BIFF DE LAGOS ? PRETO, ELIAS FERNADES, GIOVANA DOS SANTOS THIAGO, JOSÉ GERALDO DE FARIAS ? ZÉZO, JULIO GAMALIEL INCHAUSTE PIRES ? JULIO BALA, LIBERTO MENTZ ? BETO GOLEIRO, MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA ? MARQUINHOS, OLIANE SOARES DOS SANTOS, PAULO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA ? ALEXANDRE ESPETO, RODRIGO MENDES DA SILVA, RODRIGO SOARES FERREIRA ? RODRIGO SCHIN. Assistiu de forma remota a vereadora NADIR TEREZINHA ROSA MACHADO ? PROFª NADIR. Após a verificação de quórum, o Presidente da Câmara, vereador Cristiano Schumacher, declarou aberta a sessão. Fez a leitura de um trecho da bíblia o vereador Rodrigo Mendes. A seguir, exerceu os trabalhos de secretaria o vereador Delanor Biff de Lagos- Preto, fazendo a leitura dos das correspondências. Projetos para leitura: Projeto de Lei 017/2021, de autoria do Poder Executivo: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.165,35 (SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)?. Correspondências externas: Ofício 027/2021, de autoria do Poder Executivo. Retirada de pauta do projeto de Lei 015/2021. Ofício 010/2021, de autoria do Poder Executivo. Solicita a elaboração de Projeto de Lei para homologação de créditos extraordinários oriundos dos Decretos Municipais 24 e 25. Correspondências internas: Projeto de Indicação Legislativa 004/2021, de autoria do vereador Leandro Tur: ?INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM ALVORADA E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS?. Encerrada a leitura de correspondências. Uso da palavra: Fizeram uso da palavra os vereadores Celmir Martello, Cristiano Schumacher, Giovana Thiago, Julio Bala, Nadir Machado. Encerrado o uso da palavra. O senhor Presidente informou o recebimento de pedido de apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei 017/2021, de autoria do Poder Executivo. Havendo acordo entre as bancadas o projeto foi apreciado. A seguir, exerceu os trabalhos de secretaria o vereador Delanor Biff de Lagos- Preto, fazendo a leitura dos projetos listados em pauta. Projeto de Lei 017/2021, de autoria do Poder Executivo: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.165,35 (SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)?. Art. 1. Em discussão. Em votação. A/P/U 16X0. Art. 2. Em discussão. Em votação. A/P/U 16X0. Art. 3. Em discussão. Em votação. A/P/U 16X0. O Presidente declarou aprovado o projeto. Ordem do dia: 1 ? Projeto de Lei N°013/2021, de autoria do Poder Executivo: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. Emenda. Em discussão. Fez uso da palavra a vereadora Giovana Thiago que se declarou contraria a aprovação do projeto em razão não concordar com a venda de ações do poder público, citando por exemplo a venda de ações da CEEERS. Declarou ainda que era favorável a construção da ponte com a utilização de outros recursos. Fez uso da palavra o vereador Cristiano Oliveira que registrou seu voto contrário à emenda por entender que a cidade teria outras prioridades, como por exemplo uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Umbu seria uma melhor aplicação da verba. Fez uso da palavra o vereador Daniel Bordim que afirmou que gostaria que o referido valor fosse investido na saúde. Diante das informações apresentadas pelo Poder Executivo que demonstraram não ser possível utilizar a verba contra o COVID-19 votaria favorável à aprovação do projeto, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA ATA Nº 08 - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 4/2021 ? 30/03/2021 com a emenda, o que proporcionaria desenvolvimento para a cidade. Fez uso da palavra o vereador Leandro Tur que se declarou contrário a privatização de empresas públicas pelo impacto que isso tem na vida da população. Concordou que a instalação de uma nova unidade de saúde no bairro Umbu seria uma melhor utilização da verba, mas não havendo a possibilidade acataria o que o plenário decidisse. Fez uso da palavra o vereador Celmir Martello que se declarou favorável ao projeto e discorreu sobre aquilo que via como vantagens trazidas pela privatização da CRT. Em votação.13x3. Aprovada a emenda. Art. 1. Em discussão. Em votação. 14x2. Art. 2. Em discussão. Em votação. 14x2. Art. 3. Em discussão. Em votação. 14x2. O Presidente declarou aprovado o projeto. 2 ? Projeto de Lei 014/2021, de autoria do Poder Executivo: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.518,04 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E QUATRO CENTAVOS)?. VOTAÇÃO EM BLOCO. Art. 1-3. Em discussão. Em votação. A/P/U 16X0. O Presidente declarou aprovado o projeto. 3 ? Projeto de Lei N°016/2021, de autoria do Poder Executivo: ?AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ALVORADA SOLIDÁRIA', A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER NECESSIDADE DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. Art. 1. Em discussão. Fizeram uso da palavra os vereadores: Leandro Tur que questionou os valores destinados para o projeto. Giovana Thiago que salientou a necessidade de dar especial atenção à saúde e a assistência social. Citou os números de pessoas beneficiadas pelo auxílio emergencial e questionou quem aprovou o projeto de auxílio no valor de duzentos reais. E desafiou os mesmos a fazerem compras com esse valor para a sua subsistência. Afirmou que o projeto em questão não poderia substituir o projeto de autoria do vereador Leandro Tur e já aprovado pela Casa Legislativa. Acrescentou que no projeto em discussão as pessoas que são beneficiadas pelo programa bolsa família também deveriam ser contempladas com as cestas básicas. Fez uso da palavra o vereador Julio Bala que expôs seu ponto de vista sobre os beneficiários do programa Bolsa Família receberem a ajuda das cestas básicas de acordo com os valores que recebem. A sessão foi suspensa a pedido da bancada do PT para a discussão do projeto. Retomada a sessão o senhor Presidente informa sobre a apresentação de emenda supressiva ao artigo 1, letra C. Art. 1. Em discussão. (com a emenda). Em votação. A/P/U 16x0. Art. 2. Em discussão. Em votação. A/P/U 16x0. Art. 3. Em discussão. Em votação. A/P/U 16x0. Art.4. A/P/U 16x0. Art. 5. Em discussão. Em votação. A/P/U. Art. 5. Em discussão. Em votação. A/P/U. Art. 6. Em discussão. Em votação. A/P/U. 16x0. Art. 7. Em discussão. Em votação. A/P/U. 16x0. O Presidente declarou aprovado o projeto. 4 ? Projeto de Lei 055/2019, de autoria do Ver. Rodrigo Schim: ?CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. Emenda supressiva de autoria do vereador Rodrigo Schim. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 1. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 2. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 3. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 4. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 5. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. O Presidente declarou aprovado o projeto. Fizeram uso da palavra para justificativa de voto os vereadores Leandro Tur, Rodrigo Schim. 5 ? Projeto de Lei 028/2021, de autoria do Ver. Rodrigo Mendes: ?INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. Art. 1. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 2. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 3. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. Art. 4. Em discussão. Em votação. A/P/U 15X0. O Presidente declarou aprovado o projeto. Fizeram uso da palavra para justificativa de voto a vereadora Giovana Thiago e o vereador Rodrigo Mendes. Encerrada a apreciação dos projetos listados em pauta. USO DA PALAVRA POR LIDERANÇA DE BANCADA: Fizeram uso da palavra os vereadores: Cristiano Oliveira para se manifestar a respeito da moção de repúdio à privatização da Corsan e suas impressões sobre a atividade da empresa no âmbito do município. Daniel Bordim também falou sobre a qualidade do trabalho da Corsan. O Presidente prestou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA ATA Nº 08 - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 4/2021 ? 30/03/2021 esclarecimentos sobre tratativas realizadas junto a Corsan pelo Poder Legislativo. Giovana Thiago também se referiu a Corsan e ponderou sobre os impactos que a privatização pode causar, tendo em vista que a parceria pública privada já causos muitos transtornos. Julio Bala que também falou sobre a Corsan. Encerrado o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Do que para constar foi redigida a esta ata que é assinada pelo Senhor Presidente e demais vereadores que assim o desejarem. PRESIDENTE: ___________________________________________