Relatório de Dúvidas do Processo
Processo
Número:7/2026	Número do Processo Interno:15 / 2026 - 11644
Modalidade:Pregão Eletrônico	Abertura:15/09/2026 - 14:00
Orgão:Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada Município:Alvorada / RS
Registrado
em
Assunto	Respondido Em
09/09/2026 -
14:53:11
Solicitação de esclarecimentos	14/09/2026 -
13:25:51
Boa tarde, prezados. Para uma correta composição e precificação da proposta solicito os seguintes esclarecimentos: 1 - Considerando
que o edital prevê que a CONTRATADA realizará o recebimento e processamento das inscrições, com emissão do documento bancário, e
posteriormente efetuará o repasse integral dos valores arrecadados à Câmara Municipal, solicita-se esclarecer: 1.1 - A conta bancária
específica destinada ao recebimento das taxas de inscrição deverá ser de titularidade da CONTRATADA ou da CONTRATANTE? 1.2 - As
tarifas bancárias decorrentes da emissão/compensação dos boletos poderão ser deduzidas dos valores arrecadados no momento do
repasse ao Município, ou deverão ser integralmente suportadas pela CONTRATADA? 2 - Considerando que o Termo de Referência atribui à
CONTRATADA a divulgação do concurso em site próprio e também menciona o Diário Oficial dos Municípios ? FAMURS, ao passo que o
item 12.7 atribui à CONTRATANTE a publicação do edital em seu site e no Diário Oficial dos Municípios, solicita-se esclarecer: É correto
o entendimento de que a CONTRATADA ficará responsável pela divulgação dos editais, convocações, resultados e demais atos em seu
próprio site, cabendo à CONTRATANTE a realização e o custeio das publicações oficiais no Diário Oficial dos Municípios e demais veículos
oficiais? Desde já agradeço a atenção e disponibilidade.

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Seguem os esclarecimentos a respeito dos questionamentos, item 1: 1.1 ? A conta bancária específica destinada ao recebimento das
taxas de inscrição deverá ser de titularidade da CONTRATADA ou da CONTRATANTE? R: A conta bancária destinada ao recebimento
das taxas de inscrição, durante o período de inscrições do concurso, será de titularidade e responsabilidade da CONTRATADA.
Contudo, deverá ser aberta exclusivamente para essa finalidade, não podendo ser utilizada para quaisquer outros fins distintos dos
previstos neste edital. Tal exigência tem por finalidade assegurar a adequada rastreabilidade dos recursos arrecadados, bem como
facilitar a auditabilidade e a prestação de contas. 1.2 ? As tarifas bancárias decorrentes da emissão/compensação dos boletos
poderão ser deduzidas dos valores arrecadados no momento do repasse ao Município, ou deverão ser integralmente suportadas pela
CONTRATADA? R: Para o questionamento do item 1.2, revisitando o Termo de Referência, subitem 5.1.6.5.6 temos que "os recursos
arrecadados com as taxas de inscrições deverão ser repassados integralmente" , no que tange às tarifas, não deverão ser deduzidas
desse montante para repasse ao Contratante. item 2: 2 - Considerando que o Termo de Referência atribui à CONTRATADA a
divulgação do concurso em site próprio e também menciona o Diário Oficial dos Municípios ? FAMURS, ao passo que o item 12.7
atribui à CONTRATANTE a publicação do edital em seu site e no Diário Oficial dos Municípios, solicita-se esclarecer: É correto o
entendimento de que a CONTRATADA ficará responsável pela divulgação dos editais, convocações, resultados e demais atos em seu
próprio site, cabendo à CONTRATANTE a realização e o custeio das publicações oficiais no Diário Oficial dos Municípios e demais
veículos oficiais? R: Está correto o entendimento. Caberá à CONTRATADA a divulgação dos editais, convocações, resultados e demais
atos do concurso em seu próprio site, na forma prevista no Termo de Referência. À CONTRATANTE caberá a realização e o custeio das
publicações oficiais no Diário Oficial dos Municípios ? FAMURS, bem como a divulgação em seu site institucional e nos demais veículos
oficiais sob sua responsabilidade.
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