ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE 
 
 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 053/2021 
 
 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
 
 
É com satisfação, que trazemos à vossa apreciação EM REGIME DE 
URGÊNCIA o Projeto de Lei o qual tem por objetivo autorizar o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial de R$ 51.442,72 (cinquenta e um mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). 
Assim, na certeza de contar mais uma vez com o apoio dessa Colenda 
Casa para aprovação do presente projeto de lei, colho a oportunidade para elevar 
votos de elevada estima e consideração. 
 
 
Alvorada, 13 de setembro de 2021. 
 
 
 
VALTER LUIS SLAYFER 
      Prefeito Municipal em exercício

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
 
?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 51.442,72 (CINQUENTA E 
UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E 
DOIS REAIS E SETENTA E DOIS 
CENTAVOS).? 
 
 
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
51.442,72 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), 
para as seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão: 13 ? Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 
Unidade Orçamentária: 02 ? Departamento de Cultura 
Função: 0013 - Cultura 
Subfunção: 0392 ? Difusão Cultural 
Programa de Governo: 0239 ? Realização de Eventos Culturais 
Projeto/Atividade/Ação: 2.077 ? Promoções e Eventos Culturais 
 
3.3.3.50.43 ? Subvenções Sociais (00010000) .................................................... R$ 51.442,72 
 
Total do Crédito Especial ................................................................................... R$ 51.442,72 
 
 
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue: 
 
I ? Redução das dotações abaixo relacionadas: 
 
Órgão: 13 ? Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 
Projeto/Atividade/Ação: 2.077 ? Promoções e Eventos Culturais 
 
3.3.3.90.39 ? Outros Serviços de Terceiros PJ (1181-00010000) ....................... R$ 51.442,72 
 
Total da Cobertura do Crédito Especial............................................................ R$ 51.442,72 
 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA , aos treze dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
VALTER LUIZ SLAYFER 
Prefeito Municipal em exercício