___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Rua: Contabilista Vitor Brum, 21. 3483-9402 vereadorrodrigomendes@gmail.com J U S T I F I C A T I V A O Projeto de Lei ora apresentado visa instituir o ?OUTUBRO ROSA?, que tem por objetivo a prevenção do Câncer de Mama bem como a promoção da saúde da mulher, mobilizando a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce, nos termos da Lei Federal n°13.733, de 16 de novembro de 2018. Atualmente o Outubro Rosa é realizado em vários lugares do mundo e o nome remete à cor do laço rosa, que simboliza mundialmente a luta contra o Câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. O Câncer de Mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as mulheres se caracteriza por uma neoplasia maligna que acomete o tecido mamário. Ocorre quando há uma mutação genética em alguma célula, que causa uma multiplicação desenfreada de células anormais. Tal multiplicação forma um tumor que pode crescer muito rapidamente, mas também pode ter um curso lento. Alguns fatores podem influenciar as chances de desenvolver o câncer, como ter tido a primeira menstruação antes dos 12 anos de idade, não ter tido filhos, ter engravidado pela primeira vez após os 30 anos, não ter amamentado, ter feito reposição hormonal, entre outros. Há, ainda, fatores ambientais, genéticos e de estilo de vida. Para que haja maiores chances de cura, o tumor deve ser identificado precocemente. Exames como a mamografia, que deve ser feita frequentemente a partir dos 50 anos, são imprescindíveis para a descoberta de um câncer que pode ser tratado rapidamente. Por esses motivos, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, que entendo ser de grande valia para o Município de Alvorada. Gabinete Vereador Rodrigo Mendes, 28 de setembro de 2021. __________________________ Vereador Rodrigo Mendes ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Rua: Contabilista Vitor Brum, 21. 3483-9402 vereadorrodrigomendes@gmail.com PROJETO DE LEI Nº 163 ?Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Alvorada e dá outras providências?. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o ?OUTUBRO ROSA?, a ser realizado anualmente no mês de outubro. Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art. 2°. O ?OUTUBRO ROSA? tem por objetivo a prevenção do Câncer de Mama e promoção de ações voltadas à integridade da saúde da mulher, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei. Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete Vereador Rodrigo Mendes, 28 de setembro de 2021. __________________________ Vereador Rodrigo Mendes