PROJETO DE LEI - LEGISLATIVONº    /2022
InstituioProgramaMunicipalde
PrevençãoàsDoençasdeVisão
emrecém-nascidos-Pró-visãodo
Bebê "Teste do Olhinho"
O VEREADOR ELIAS FERNANDES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL submete a aprovação
do Plenário da Câmara Municipal de Alvorada o seguinte
Projeto de Lei:
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art.1°-OTestedeReflexoVermelho,conhecidocomoTestedeOlhinho
poderáserfeitonasUnidadesBásicasdeSaúde,nosbebêsresidentesno
MunicípiodeAlvorada,pormédicosespecializados,parafinsdequesejam
descobertas precocemente eventuais problemas nos olhos das crianças.
Art.2°-OPoderPúblicopoderáfazerparceriacomclínicaseentidades
particularesparaarealizaçãodostestes,dentrodecritériosestabelecidos
peloórgãopúblicocompetentecomobservânciadosprincípiosda
publicidade e legalidade.
Art.3°-OPoderExecutivoregulamentaráestaLeinoprazode90(noventa)
dias,contados da data de sua publicação.
Autenticação do documento no site https://cmalvorada.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/605E861B utilizando a chave '605E861B'

Art.4°-AsdespesascomaexecuçãodapresenteLeicorrerãoporconta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5°-EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação,revogadasas
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Édeextremaimportânciaserfeitootestedoreflexovermelhoconhecidocomoo
(testedoolhinho).Assimqueacriançanasceotestejápodeserrealizado,muitos
bebêsquenascemprematuroscorremoriscodenasceremcomproblemaspois
30%dosbebêsquenascemcommenos40semanasdegestaçãoaindanãotemos
vasossanguíneostotalmenteformadosparaprevenirprováveisdoençasque
possamafetarobebêotestesefazmuitoimportantenoiníciodavida,Entendemos
queédeextremaimportânciarealizaressetesteparaprevenirediagnosticar
doençasocularescomo:aretinopatiadaprematuridade,cataratacongênita,
glaucoma, retinoblastoma, infecções, traumas de parto e cegueira e até câncer.
Contamoscomacolaboraçãodetodososvereadoresecolegasparaaaprovação
deste projeto lei.
Alvorada, 15 de Março de 2022.
VEREADOR(a) ELIAS ROSA FERNANDES
Autenticação do documento no site https://cmalvorada.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/605E861B utilizando a chave '605E861B'