ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                             CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 
 
 
 
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016 /2021 
 
 
?DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE 
PARLAMENTAR EM APOIO A DUPLICAÇÃO 
DA ESTRADA CAMINHO DO MEIO DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? 
 
 
Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em apoio a duplicação da Estrada Caminho do 
Meio na Câmara Municipal de Alvorada.  
 
§ Único A frente será composta por até um representante de cada bancada constituída 
nessa casa, sendo presidida pelo (a) proponente.  
 
Art. 2º Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar, criar um espaço de debates 
que tenha como foco discutir alternativas de projetos e financiamentos que visem 
garantir a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas e demais usuários da 
via que liga os municípios de Porto Alegre, Alvorada e Viamão (Estrada Caminho do 
Meio).  
 
Art. 3º Compete a Frente Parlamentar, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes 
de sua natureza institucional, realizar estudos e debates sobre o assunto que trata o 
presente Decreto de Lei e também:  
 
I - Organizar audiências públicas, seminários e outros eventos atinente a sua temática. 
II - Manter relações com outras Frentes parlamentares similares, de outros Municípios 
da região Metropolitana.

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                             CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 
 
 
 
 Art. 4º    As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio serão publicadas e ocorrerão 
periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.  
 
§ Único As reuniões que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com 
a participação de entidades representativas, da sociedade civil e indivíduos com 
interesse no tema. 
 
 Art. 5º     O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Alvorada, 13 de setembro de 2021. 
 
 
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Vereador Schumacher

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                             CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 
 
 
 
 
Alvorada, 13 de setembro de 2021. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Há mais de uma década, moradores ouvem falar sobre a duplicação da 
estrada que passa pelos municípios de Porto Alegre, Viamão e Alvorada, conhecida 
como Caminho do Meio. O trajeto é usado, diariamente, por milhares de pessoas que 
residem em uma das cidades e trabalham em outra. 
A criação da Frente Parlamentar em Apoio a Duplicação da Estrada 
Caminho do Meio, tem por objetivo discutir alternativas de projetos e de 
financiamentos para garantir a melhoria e qualidade de vida das populações que se 
deslocam diariamente pela Estrada Caminho do Meio.   
A Frente defenderá a duplicação do complexo viário, que já chegou a 
estar com recursos aprovados no PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades e o PAC 50, do 
governo federal entre 2012 e 2014. A estrada, com cerca de 20 km, atualmente sofre 
com os constantes engarrafamentos, com um fluxo de automóveis estimados em mais 
de sete mil/dia, além da falta de sinalização viária, desníveis na pista, falta de iluminação 
e a desqualificação do sistema de transporte público e dos equipamentos a ele 
inerentes.  
É necessário aliviar o congestionamento diário do trânsito, as tensões 
tanto da Av. Bento como a da Assis Brasil, ligar com caminho sustentável Porto Alegre, 
Alvorada, Viamão e litoral. Com a Frente Parlamentar e os esforços da comunidade 
nesse projeto, esperamos que soluções sejam apresentadas e viabilizadas em um futuro 
próximo.  
  
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Vereador Schumacher