ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                              CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 
 
 
PROJETO DE LEI º 054/2021 
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
vacinar os professores e trabalhadores da 
educação contra a Covid-19 em 
Alvorada.? 
 
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a vacinar contra a Covid-19, os professores e funcionários 
da educação pública municipal, estadual, federal e privada de Alvorada, conveniada ou não 
com o município, sem prejuízo dos demais grupos prioritários. 
 
Parágrafo 1º. Serão contemplados os trabalhadores de educação do ensino básico: creche, 
pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, escolas profissionalizantes e de Educação para 
Jovens e Adultos (EJA). Os professores e funcionários que trata o caput deste artigo deverão 
comprovar a sua contratação ou nomeação no ato da vacinação.   
 
Parágrafo 2º. O Poder Executivo deverá instituir a ordem de vacinação de acordo com o 
calendário municipal de retomada das atividades presenciais.  
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Alvorada, 10 de maio de 2021. 
 
 
_________________________________ 
Vereador Schumacher - Presidente  
 
Vereadora Giovana  
Vice-Presidente ? PT 
 
 
Vereador Beto Goleiro 
PL 
 
 
Vereador Alexandre Espeto 
PSD 
 
 
Vereador Marquinhos  
MDB 
 
 
Vereador Júlio Bala  
MDB 
 
 
Vereador Elias Fernandes 
PSB 
 
Vereador Preto 
MDB 
 
 
Vereador Daniel Bordim 
Democratas 
 
 
Vereadora Oliane Santos 
Cidadania 
 
 
Vereador Rodrigo Mendes 
PR 
 
Vereador Zézo 
PDT 
Vereador Leandro Tur 
PT 
 
 
Vereador Celmir Martello 
Democratas 
 
 
Vereador Rodrigo Schim  
PL 
 
 
Vereador Cristiano Oliveira 
PP 
 
 
Vereadora Nadir Machado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                              CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA 
 
 
 
 
PTB 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
O Plano Nacional de Imunização da Vacina contra a Covid-19, 
elaborado pelo Ministério da Saúde, não contempla, em um futuro próximo, os 
trabalhadores da educação como prioridade no recebimento da Vacina contra a Covid-
19.  
Em razão das especificidades, o professor e o funcionário da escola 
estão mais expostos à covid-19, pois estão em contato com alunos e a situação sócio-
econômica de muitos não permite uma higienização adequada, dentre outras 
situações.  
Tendo em vista o retorno presencial das aulas (mesmo que de forma 
híbrida), é necessária a vacinação dos trabalhadores da educação que atuam na linha 
de frente, como forma de prevenção à covid-19.  
A medida é necessária pois os trabalhadores da educação fizeram o 
possível e o impossível para atender com qualidade os alunos no ano de 2020. Os 
desafios para a reabertura das escolas em 2021 persistem, mas é preciso lidar também 
com a disseminação do vírus e o plano nacional não tem se mostrado suficiente para 
abranger, com a agilidade necessária, a ampla vacinação da população.