PROJETO DE LEI - LEGISLATIVONº 12/2022
Dispõe sobre a instalação de
equipamento denominado ?boca-de-lobo
inteligente? nas vias públicas do
Município de Alvorada.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Art.1ºFicaobrigatóriaaimplantaçãodeequipamentodenominado
?boca-de-lobointeligente?nasnovasbocas-de-loboenaquelasnasquaiso
Municípiofizerrevisãonaredededrenagemdeáguaspluviaisdasvias
públicas no Município de Alvorada-RS.
Parágrafoúnico.Considera-se?boca-de-lobointeligente?:caixacoletoraem
materialtermoplásticoaserinstaladonointeriordasbocas-de-lobo,agindo
comopeneiraderetençãodematerialsólido,conformeomodeloconstanteno
anexo único desta Lei.
Art.2ºAsbocas-de-lobodasnovasredesdedrenagensdasviaspúblicas
deverãoserconstruídadeformaapermitiremainstalaçãodoequipamento
que dispõe essa Lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
?
Alvorada, 25 de Fevereiro de 2022.
Autenticação do documento no site https://cmalvorada.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/69236BF utilizando a chave '69236BF'

JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as):
Umaboca-de-loboéumaproteçãodebueirosgeralmentedeformasparalelogramos
eregulares,masquetambémpodemserredondasalémdeoutrasformas.
Funciona como uma tampa e proteção para o bueiro.
NãosedesconhecequeoMunicípiovemenfrentandoconstantesentupimentosde
bueiros,principalmenteemépocasdechuvasintensas.Procuramosinformações
paramelhoriasdosistemadedrenagemdaságuaspluviais,econsideramosque
poderásereficienteparaoMunicípioàimplantaçãodoprojetodenominado
?boca-de-lobo inteligente?.
Oequipamentodefácilmanuseiopodeseroperadopelosmesmosresponsáveis
pelalimpezapúblicamunicipal,quehojejárealizamestafunção,entretanto,
utilizando-sederecursosprimários,comoenxadasetrabalhoexcessivobraçal,
acarretandoperdadetempo,desperdíciodeenergiaehomensquepoderiam
desempenhar outras tarefas.
As?bocas-de-lobointeligentes?podemdiminuiralagamentos,enchenteseacúmulo
delixonosbueirosegaleriaspluviais.Acaixacoletoraéinstaladadentrodos
bueiroscomcapacidademensuradadeacordocomosparâmetrostécnicosdos
bueirosdacidade.Elaagecomoumapeneira,retendoosresíduosedeixandoa
águapassar.Issoimpedequeosbueirosfiquemobstruídosnahoradaschuvas,e
reduz a poluição de rios e córregos, evitando enchentes.
VEREADOR(a) RODRIGO MENDES DA SILVA
Autenticação do documento no site https://cmalvorada.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/69236BF utilizando a chave '69236BF'