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Códigoverificador:102CCD6
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PEDIDOSDEESCLARECIMENTO
CâmaraMunicipaldeVereadoresdeAlvorada
CâmaraMunicipaldeVereadoresdeAlvorada
PregãoEletrônico-12/2025
Fornecedor	CPF/CNPJ	Data Assunto	Situação Arquivo
-	-	08/01/2026-
18:10:28
EsclarecimentosaoPE
012/2025
12/01/2026-
15:55:42
QUESTIONAMENTOS
CÂMARADE
ALVORADA_08012026.
pdf
Questionamento:PrezadoPregoeiro,solicitamosesclarecimentosconformedocumentoemanexo.,ArquivoAnexo:QUESTIONAMENTOS
CÂMARADEALVORADA_08012026.pdf
Resposta:Prezados,
Segueesclarecimentos:
Questionamento1,2e4:Otemaobjetodosquestionamentos(1,2e4)coincidecommatériajásuscitadaemimpugnaçãoaoedital.Dessaforma,
porsetratardeassuntoidênticoediretamenterelacionadoaoconteúdoimpugnado,opresentepedidodeesclarecimentoseráapreciadoe
respondidojuntamentequandodadecisãodaimpugnação,oportunidadeemqueserádisponibilizadarespostaformalefundamentadacoma
devidapublicidadenoPortaldeComprasPúblicas,garantindoaisonomiaetransparênciaatodososinteressadosnocertame.
Questionamento3:Corretooentendimento.
Questionamento5:Sim.Somenteserásolicitadaadocumentaçãofísicaoriginalouautenticadacasohajaanecessidadedesanardúvidasem
relaçãoàintegridadedodocumentodigitalconformedescritonoitem8.8.1.1.
Referenteaoanexoextra,informamosqueomesmoseráexcluídodaplataformadoPortaldeComprasPúblicas,porsetratardearquivogerado
automaticamentepelosistemaIPM,nãocorrespondendoàíntegradoEditalpublicadoeseusanexos.
GiselePreci
Pregoeira.
-	-	02/01/2026-
11:51:55
Solicitaçãode
esclarecimento.
08/01/2026-
17:21:23
Questionamento:Prezados,
Considerandoque,atualmente,nãoháregulamentaçãodaAnatelqueimponhaaobrigatoriedadededisponibilizaçãodoserviçodecaixa
postal/correiodevozpelasprestadorasdeserviçosdetelecomunicações,equemuitosusuáriosoptamporsuanãoutilizaçãooudesativação,
vimos,respeitosamente,solicitaresclarecimentoquantoàrealobrigatoriedadedesseserviçonoâmbitodopresentecertame.
Entendemosque,àluzdalegislaçãovigenteevisandoasseguraraamplacompetitividadeentreoslicitantes,oserviçodecaixapostalconfigura-
secomoitemcomplementar,nãosendorequisitoobrigatóriooudeterminanteparafinsdehabilitaçãooujulgamentodaspropostas.
Dessaforma,solicitamosaconfirmaçãodequeaausênciadaofertadesteserviçonãoensejaráadesclassificaçãodapropostaouqualqueroutro
tipodepenalizaçãoàlicitante.
Resposta:Prezados,
Ematençãoaopedidodeesclarecimentoreferenteàobrigatoriedadededisponibilizaçãodoserviçodecaixapostal/correiodevozpelas
prestadorasdeserviçosdetelecomunicações,informamosqueotemaobjetodoquestionamentocoincidecommatériajásuscitadaem
impugnaçãoaoedital,apresentadapelaempresaUnifiqueTelecomunicaçõesS.A.,aqualencontra-seemanálisepelaadministração.Dessa
forma,porsetratardeassuntoidênticoediretamenterelacionadoaoconteúdoimpugnado,opresentepedidodeesclarecimentoseráapreciadoe
respondidojuntamentequandodadecisãodaimpugnação,oportunidadeemqueserádisponibilizadarespostaformalefundamentadacoma
devidapublicidadenoPortaldeComprasPúblicas,garantindoaisonomiaetransparênciaatodososinteressadosnocertame.
Atenciosamente,
GiselePreci
Pregoeira