PROJETO DE LEI N.° 088 /2021 
 
 
 
 
                      INSTITUI O PROJETO "VEREADOR IDOSO POR 
UM    DIA" NO MUNICÍPIO DE  ALVORADA E ESTABELECE 
NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. 
 
 
 
Art. 1º - A Câmara Municipal de Alvorada realizará o projeto "Vereador 
Idoso por Um Dia", que acontecerá anualmente, na semana do ?Idoso?. 
Art. 2º - São objetivos do projeto "Vereador Idoso por Um Dia": 
I- contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e 
conquistar o respeito das demais gerações; 
II- sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa 
idosa; 
III- proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de 
experiência entre essas pessoas e as demais gerações através da 
participação no Poder Legislativo; 
IV- integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a 
ética, a cidadania e os valores reflexivos e reais para uma sociedade 
moderna; 
V- sensibilizar a sociedade para longevidade da pessoa humana; 
VI- valorizar e estimular a prática da participação na vida política da 
comunidade; 
Art. 3º- O projeto "Vereador Idoso por Um Dia" será composto por  17 
(dezessete) Vereadores idosos. 
§ 1º O processo de escolha dos "Vereadores Idosos por Um Dia", fica a 
critério de cada vereador a escolha do seu representante. 
§ 2º A candidatura a Vereador idoso por um dia é individual, podendo ser 
os idosos com idade acima de 60 anos. 
§ 3º Caberá a Câmara Municipal de Alvorada, a organização e 
coordenação do evento ?Vereadores idosos por um dia?. 
Art. 4º- Serão escolhidos 17 (dezessete) idosos.

Parágrafo Único Os idosos, participarão da Sessão simulada realizada 
pela Câmara Municipal onde haverá apresentação, discussão e votação 
das proposições sugeridas. 
Art. 5º Compete aos Vereadores Idosos Por um Dia, apresentar 
proposições que visem à melhoria da qualidade de vida da comunidade 
de Alvorada, relativa à educação, saúde, assistência social, cultura, 
esporte e lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de 
interesse público. 
Parágrafo Único As propostas dos Vereadores Idosos por Um Dia, 
seguirão para a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores como 
sugestão. 
Art. 6º- A sessão dos Vereadores Idosos por Um Dia realizar-se-á na  
terça-feira do mês do ?idoso?,  tendo como local o plenário do Poder 
legislativo do Município de Alvorada, com data a confirmar. 
Art. 7º - As deliberações serão tomadas pelo quórum de maioria absoluta 
de votos, presentes a maioria absoluta dos Vereadores idosos por um 
dia. 
Art. 8º - O mandato dos Vereadores Idosos por Um Dia, encerra-se ao 
final da sessão, com a presença dos Vereadores titulares de Alvorada, os 
quais farão a entrega dos certificados aos Vereadores Idosos por Um dia. 
Parágrafo Único - Os Vereadores Idosos por Um Dia, não serão 
remunerados, sendo sua atividade considerada de relevante interesse 
público. 
Art. 9º- As despesas decorrentes desta Resolução ocorrerão por conta 
da Câmara Municipal, por dotação orçamentária própria. 
Art. 10- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
 
 
Gabinete do Vereador Alexandre Espeto, Aos 25/06/2021 
 
 
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Vereador Alexandre Espeto