PROJETO DE SUBSTITUTIVOAO PROJETO DE LEI - LEGISLATIVONº 63/2022
INSTITUIO?PROGRAMADEQUALIDADE
DEVIDADAMULHERDURANTEO
CLIMATÉRIO?,NOÂMBITODOMUNICÍPIO
DEALVORADA?RS,EDÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1ºFicainstituídoo?PROGRAMAMUNICIPALDEQUALIDADEDEVIDADA
MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO?, no âmbito do Municípiode Alvorada ? RS.
Art.2ºOProgramainstituídopelapresenteLeiserácoordenadopelaSecretariadeSaúde
do Município e será implantado nas Unidades Básicas de Saúde.
Art.3ºOobjetivodoProgramaégarantirasaúdefísicaementaldasmulheresduranteo
período do climatério.
Art. 4ºO Programa de apoio referido nocaputdo artigo1° deve incluir:
I ? a divulgação de informações para mulheres na menopausa e climatério;
II ? a realização de exames diagnósticos;
III ? a disponibilização de reposição hormonal e outras medicações necessárias;
IV ? o atendimento psicológico;
V ? o acompanhamento por equipe multiprofissional de saúde.
Art.5ºASecretariaMunicipaldeSaúdeselecionaráosprofissionais,entreaquelesque
compõem o seu quadro funcional, para atuação no Programa instituído pela presente Lei.
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Parágrafoúnico.Aequipedetrabalhoserácompostaporprofissionaismultidisciplinares,os
quaisreceberãocursosetreinamentosparaaperfeiçoamentodosserviçosprestadosno
desenvolvimento do Programa.
Art.6ºAsaçõesdoProgramaorainstituído,bemcomoosendereçosdasunidadesde
atendimento, deverão ser amplamente divulgados nos meios de comunicação.
Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alvorada, 28 de Junho de 2022.
Giovana Thiago
Vereadora
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as),
Oclimatérioéoperíododetransiçãoemqueamulherpassadafase
reprodutivaparaafasedepós-menopausa;éoperíodoqueprecedeotérminodavida
reprodutivadamulher,marcadoporalteraçõessomáticasepsíquicasequeseencerrana
menopausa. Pode iniciar por volta dos 40 anos, e se estende até os 65 anos.
Oenvelhecimentopopulacionaléumarealidadedemográfica
brasileira.Comoconsequência,espera-se,nospróximosanos,umaumentoprogressivona
procura dos serviços de saúde por mulheres com queixas relacionadas ao climatério.
Reconhece-sequeoclimatérioéinfluenciadotantoporfatores
biológicos,comoporfatorespsicossociaiseculturais,cujoconhecimentoéfundamental
para uma assistência mais qualificada e humanizada.
Afaltadeinformaçãoeconhecimentosobreosperíodospelosquais
ocorpofemininopassageramtranstornosdiáriosnavidadeváriasmulheres.Nãoentender
anecessidadedeacompanhamentoprofissionalnessafase,fazcomqueossintomasdo
períododoclimatériointerfiramdeformadiretanaqualidadedevida,nosrelacionamentos
pessoais e no trabalho, por exemplo.
PormeiodoProgramadeapoioaquiproposto,serápossívelampliar
eaperfeiçoarosserviçosprestadosàsmulheresdenossoMunicípio,sobretudoquantoà
divulgaçãodeinformações,comvistasaproporcionarmaisqualidadedevida.Acriaçãode
umProgramaespecíficogeraráagilidadenoatendimentodeproblemasquenecessitamde
maioratençãoeagirácomomedidapreventivaaváriasdoençasquepossamviraser
desencadeadas.
Sendoassim,diantedarelevânciadestaproposição,contocomo
apoio dos(as) colegas vereadores(as) para a aprovação desta proposta legislativa.
Alvorada, 28 de Junho de 2022.
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Giovana Thiago
Vereadora
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