Rio Grande do Sul , 09 de Abril de 2026 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XVIII | Nº 4305 www.diariomunicipal.com.br/famurs 208 9 R$ 1.676,14 10 R$ 1.726,41 11 R$ 1.940,33 12 R$ 1.998,54 13 R$ 2.098,47 13-A R$ 3.242,00 13-B R$ 2.895,37 14 R$ 3.002,45 15 R$ 3.152,57 16 R$ 4.750,93 17 R$ 6.246,24 18 R$ 6.601,14 Art. 2º O vencimento básico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias observará o piso salarial profissional nacional previsto no art. 198, §9º, da Constituição Federal, sendo financiado mediante repasse de recursos da União. Parágrafo único. As despesas decorrentes de encargos patronais, vantagens, gratificações e demais parcelas remuneratórias não abrangidas pelo repasse federal permanecerão sob responsabilidade do Município. Art. 3º Os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias perceberão as diferenças de valores de forma retroativa a contar de 1º de janeiro de 2026. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando autorizada a compatibilização com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO e com a Lei Orçamentária Anual ? LOA. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 1º de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2026. JOEL GHISIO Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se: Publicação: Período: 30(trinta) dias, a contar da data de 07/04/2026. Local: site oficial da FAMURS e mural de exposições deste órgão. Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador:73EA850C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORA DA PUBLICAÇÃO OFICIAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 Registro de Preços Eletrônico - 1/2026 Resultado da Homologação 0001 - SACOLA KRAFT (PAPEL) - N/C - Valor Referência: 10,76 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SOLANGE VIDAL MANN LTDA 2,40 2.400,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0002 - CARTAO DE VISITA - N/C - Valor Referência: 0,55 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação INFOCOPY INDUSTRIA GRAFICA LTDA 0,30 1.500,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0003 - BLOCO P/ANOTACAO - N/C - Valor Referência: 7,18 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 3,74 3.740,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0004 - PANFLETO - N/C - Valor Referência: 0,56 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SOLIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEPAPELARIA LTDA 0,22 6.600,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0005 - MARCADOR DE PAGINA - N/C - Valor Referência: 0,67 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 0,54 540,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva Rio Grande do Sul , 09 de Abril de 2026 ? Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ? ANO XVIII | Nº 4305 www.diariomunicipal.com.br/famurs 209 0006 - BANNER - N/C - Valor Referência: 69,33 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação INFOCOPY INDUSTRIA GRAFICA LTDA 27,00 540,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0007 - PLACA EM PS - N/C - Valor Referência: 13,46 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 7,49 374,50 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0008 - PASTA - N/C - Valor Referência: 2,19 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SOLANGE VIDAL MANN LTDA 0,95 2.280,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0009 - PRISMA - N/C - Valor Referência: 63,63 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 34,90 1.047,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0010 - CREDENCIAL - N/C - Valor Referência: 2,28 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 1,14 3.420,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0011 - PASTA - N/C - Valor Referência: 2,45 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SOLANGE VIDAL MANN LTDA 0,90 2.700,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0012 - CANETA PERSONALIZADA - N/C - Valor Referência: 3,97 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA 1,25 2.500,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0013 - PASTA - N/C - Valor Referência: 3,14 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SOLANGE VIDAL MANN LTDA 1,50 4.500,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0014 - FOLDER - N/C - Valor Referência: 0,79 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação MARILEA FARIAS LIMA RAMOS 0,45 13.500,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0015 - FOLDER - N/C - Valor Referência: 0,68 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SOLIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEPAPELARIA LTDA 0,23 6.900,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0016 - BANNER - N/C - Valor Referência: 91,91 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação INFOCOPY INDUSTRIA GRAFICA LTDA 41,00 2.050,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0017 - CAMISETA INSTITUCIONAIS - N/C - Valor Referência: 78,13 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação SUELI LUMERTZ CARDOSO 96195711004 25,00 50.000,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0018 - BOTTON - N/C - Valor Referência: 3,62 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 1,74 1.740,00 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva 0019 - BANNER - N/C - Valor Referência: 377,22 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação ROGER ANDRE BRAUN 149,90 2.248,50 Homologado em 08/04/2026 14:42:13 Por: Marcos Paulo Barbosa da Silva MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA Autoridade Competente Publicado por: Ricardo Silva de Oliveira Código Identificador:4A7ABA2D SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, IN OVAÇÃO E TRANSPARÊNC IA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ? CONCORRÊNCIA Nº 13/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços iniciais, terraplenagem, remoções e demolições, pavimentação asfáltica e em blocos de concreto, drenagem pluvial, sinalização viária e semafórica, serviços urbanísticos e mobilidade urbana, remanejo de postes/execução do Projeto NR- 202545601782777 CEEE Equatorial e controle tecnológico e dimensional da Avenida Presidente Getúlio Vargas, bem como capeamento e recapeamento asfáltico de laços de quadras juntos à Avenida Presidente Getúlio Vargas (trechos 1, 2 e 3), conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, resultando adjudicado e homologado: PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA ? CNPJ: 89.954.408/0001-06 Item Especificação Un Marca Quant Valor Unit. Valor Total 0001 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E LAÇOS DE QUADRO ? TRECHO 1 SERV N/C 1 R$ 11.800.000,00 R$ 11.800.000,00