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Solicitação de Acesso à Informação

Se você já realizou algum contato com a Câmara por intermédio do Serviço de Informação ao Cidadão, utilize o número de protocolo (que você recebeu por email) e o seu CPF para acessar o andamento de seu assunto com o Serviço de Informação ao Cidadão. Digite os dados nos campos abaixo para verificar.




Abrir nova solicitação




Legislação
Lei Federal nº 12527/2011
Lei Complementar nº 101/2000
Lei Complementar nº 131/2009
Decreto nº 7185/2010

Informamos que o prazo de entrega dos pedidos solicitados por meio do e-SIC é de 20 dias corridos, contados a partir da data de registro da solicitação. Esse prazo foi estabelecido para garantir que você tenha acesso à informação de forma eficiente e dentro de um período razoável. Caso você não esteja satisfeito(a) com a resposta fornecida ou deseje contestá-la, é possível interpor um recurso. O prazo para apresentar o recurso é de até 10 dias após receber a resposta inicial.

A solicitação por intermédio do SIC também pode ser protocolada pessoalmente na Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada, no endereço abaixo:

Câmara Municipal de Alvorada
Rua Contabilista Vitor Brum, 488
Telefone: (51) 3483-9400
Bairro Maringá - Alvorada/RS

SIC
Responsável: Rodrigo Bolbotk
Horário de funcionamento: 13h às 18h - Sala 22
E-mail: [email protected]

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