Legislativo aprova projeto que cria a Procuradoria Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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Legislativo aprova projeto que cria a Procuradoria Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Data: 13 de julho de 2021
Crédito: Comunicação CMA/RS
Fotos: Comunicação CMA/RS

A Câmara Municipal de Alvorada na tarde de ontem, 13, aprovou o projeto de resolução nº 014/2021, de coautoria do Presidente Vereador Schumacher e Vereador Beto Goleiro, que cria a Procuradoria Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no município.

A Procuradoria Especial em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, terá entre seus objetivos, contribuir para a formulação de políticas públicas para a terceira idade, garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso em Alvorada, além de receber e realizar os efetivos encaminhamentos às denúncias de violações de direitos.

Além disso, caberá à Procuradoria buscar interlocuções com a sociedade e órgãos públicos, com a Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal do Idoso, auxiliando nos projetos e no planejamento de ações de curto, médio e longo prazo.

Segundo um dos proponentes do projeto, Vereador Schumacher, “é necessário que o Poder Legislativo atue na defesa dos direitos dos idosos, pois envelhecer é um privilégio que poucos obtém, olhemos, portanto, para as pessoas idosas, como todos nós seremos no futuro”, concluiu o Presidente da Casa.