O Legislativo Municipal aprovou, nas últimas quatro sessões ordinárias, importantes projetos de lei que reforçam o compromisso com a saúde, a educação, a inclusão e o bem-estar da comunidade.

Entre as iniciativas aprovadas, destaca-se a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Doença Rara, um avanço que garante mais visibilidade e acesso a direitos para esse público. No campo da saúde pública, foi instituído o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde, promovendo alternativas terapêuticas no atendimento à população.

A prevenção também ganhou atenção com a aprovação da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal, reforçando as ações de enfrentamento à doença em um momento crítico para o município.

Na área de proteção social, o mês “Maio Laranja” passa a integrar o calendário oficial de Alvorada, com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, o “Dia Municipal do Pastor” também foi instituído como forma de reconhecimento à atuação das lideranças religiosas no fortalecimento das comunidades.

A inclusão educacional foi contemplada com a garantia de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis, além da dispensa obrigatória do uso de uniforme escolar para alunos com necessidades específicas de saúde ou desenvolvimento.

Outro projeto aprovado reforça o cuidado com os animais: toda a arrecadação e doação de rações e utensílios será destinada ao Espaço Compartilhe, localizado no Gabinete da Primeira-Dama. Por fim, a legislação municipal que trata da construção de muros, cercas, passeios e limpeza de terrenos foi atualizada, com o objetivo de melhorar as condições urbanísticas e de segurança na cidade.

A Câmara Municipal segue trabalhando para aprovar medidas que ampliem direitos, garantam proteção e melhorem a qualidade de vida dos alvoradenses.