Durante a última sessão plenária, a Câmara Municipal de Alvorada aprovou dois importantes projetos que fortalecem a atuação do poder público em áreas sensíveis e estratégicas para o desenvolvimento da cidade.
O primeiro projeto cria um instrumento legal que autoriza o município a oferecer o benefício do Aluguel Social em situações de emergência ou calamidade pública, como alagamentos e incêndios. A proposta estabelece critérios técnicos para garantir moradia segura e temporária a famílias que perderam suas casas ou que residem em áreas de risco. A medida busca assegurar acolhimento digno enquanto soluções definitivas de infraestrutura não são concluídas, respeitando os parâmetros legais e orçamentários do município.
Já o segundo projeto aprovado regulamenta a cessão onerosa de nomes de eventos e equipamentos públicos, prática conhecida como naming rights. A proposta permite que o município explore esse tipo de parceria de forma transparente e com viabilidade técnica, podendo gerar novas fontes de receita por meio de concessões e parcerias público-privadas, contribuindo para a sustentabilidade da gestão e a modernização dos serviços públicos.
Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)