Os vereadores Marquinhos, presidente da Câmara, juntamente com os vereadores Giovana Thiago e Elias Fernandes, participaram, na manhã desta sexta-feira, dia 19, da reunião para analisar o Projeto de Lei Municipal nº 087/2025, que trata da concessão de adicional de risco de vida aos Conselheiros Tutelares do município.

A proposta, apresentada pelo Executivo, visa alterar a Lei Municipal nº 1.148/2001 para incluir o pagamento de adicional de risco de vida no valor de 30% sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, reconhecendo os desafios e riscos enfrentados por esses profissionais no exercício de suas funções.

Durante os trabalhos, foi destacada a importância do papel dos Conselheiros Tutelares na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como os riscos ocupacionais decorrentes do atendimento a casos de violência doméstica, atos infracionais e outras situações que colocam em risco a integridade física desses servidores.

O presidente da Câmara ressaltou que a medida representa um reconhecimento justo ao trabalho desenvolvido pelos Conselheiros Tutelares e está alinhada com práticas já adotadas em outros municípios da região, como Eldorado do Sul, Guaíba, Campo Bom, Rio Grande, Pelotas, Cruz Alta, Jaguarão, Rosário do Sul, Santa Rosa, Caçapava do Sul, Panambi, Santa Cruz do Sul e Porto Alegre.

O projeto será submetido à análise das comissões competentes antes de sua votação em plenário, com previsão de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovado pelos vereadores.