Notícias

Aprovado Projeto de Lei que obriga a substituição de postes danificados por postes de concreto


Data: 16 de março de 2021
Crédito: ASSECOM CMA/RS
Fotos: ASSECOM CMA/RS

Foi aprovado na sessão ordinária do dia 16 de março, o projeto de lei 005/2021 de autoria do Vereador Cristiano Oliveira, que proíbe a utilização de talas de manutenção e suporte dos postes da rede elétrica/telefonia danificados e obriga a substituição por postes de concreto.

Além disso, o PL prevê que as empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica obrigadas a efetuar a substituição dos postes com uso de tala em até 180 dias. Para os casos de descumprimento do previsto no projeto de lei, serão aplicadas penalidades, como advertências e multas. Os valores arrecadados serão utilizados para a manutenção da iluminação das praças públicas.

Segundo o proponente do projeto, Vereador Cristiano Oliveira, “cabe destacar que trata-se de uma solicitação visando a segurança do cidadão alvoradense, que paga suas contas e seus impostos em dia para receber um serviço público de qualidade”, concluiu o parlamentar.

*Todos os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal são enviados ao Executivo Municipal, onde cabe a sanção do Prefeito.

© Copyright 2021. Direitos reservados à Câmara Municipal de Alvorada/RS
Dynamika Soluções Web