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PROJETO DE LEI DETERMINA PALESTRAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE EM ALVORADA.


Data: 3 de novembro de 2021
Fonte: ASSECOM

 O PL dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte de Alvorada oferecerem, anualmente, palestras sobre violência doméstica.
Se enquadram nesse PL empresas com número superior a 100 funcionários, com 60% de homens no quadro. Os locais que não atenderem às especificações, estarão sujeitos à multa.
De acordo com o autor do projeto, a justificativa desta proposição se dá pois “a violência doméstica é um tema de extrema relevância, decorrente da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade, como na família”.
Além disso, é proposta a abordagem sobre as tipificações de violência, “que não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, ocorrendo muitas vezes no âmbito familiar, local que deveria ser o porto seguro”, afirma Zézo.
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