Projeto de Lei institui Programa de Enfrentamento a Fake News.
Data:
23 de setembro de 2022 Crédito:
ASSECOM Fotos:
ASSECOM
Na sessão ordinária da última Terça-Feira, 16 de agosto, os vereadores(as) aprovaram o Projeto de Lei 58/2022, de autoria do Vereador Schumacher, que institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), no município de Alvorada.
Se considera fake news a informação que teve dados ou fatos manipulados, buscam promover a desinformação, atacar ou inventar algo sobre alguém, distorcer a realidade, entre outros semelhantes.
As ações para o enfrentamento indicadas no PL são a realização de campanhas periódicas, pela Administração Pública Municipal, checando as fontes confiáveis de informação, o enfrentamento à disseminação de notícias falsas por meio de seus veículos oficiais de divulgação, a promoção de cursos, palestras e seminários sobre o tema nas escolas da rede municipal e entre os servidores.
Caso haja descumprimento e seja comprovado, o infrator poderá receber multas de 10 a 15 UPRs dependendo da gravidade. Em caso de reincidência, se aplicará as multas em dobro.
Professor Kleiton 
Preto 
Beto Goleiro 
Elias Fernandes 
Giovana Thiago 
Eder Fraga 
Alexandre Espeto 
Daniel Bordim 
William Schumacher 
Celmir Martello 
Leandro Tur 
Oliane Santos 
Rodrigo Mendes 
Prof. Neuza do Salgado 
Filipe Gil 
Zézo 
Marquinhos