Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de agosto, os vereadores(as) aprovaram o Projeto de Lei 82/2022, de autoria da Vereadora Giovana Thiago, que institui no Calendário Municipal o Dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, a ser celebrado no dia 07 de agosto.
O PL tem o objetivo de conscientizar a população sobre a Lei Maria da Penha e sobre os direitos das mulheres, também promover meios de combater o feminicídio e a violência contra a mulher.
Como justificava, a autora do projeto de lei destaca que “é necessário conscientizar cada vez mais as mulheres sobre os seus direitos, para que a violência contra a mulher e o feminicídio sejam combatidos com veemência e urgência".