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Aprovado projeto que cria no Município Canais para Denúncias de Práticas Racistas.


Data: 8 de dezembro de 2022
Crédito: ASSECOM
Fotos: ASSECOM

Na sessão ordinária desta terça-Feira, 06 de dezembro, os vereadores(as) aprovaram o Projeto de Lei 108/2022, de autoria da Vereadora Giovana Thiago, que dispõe sobre a criação de canais de denúncias diretas de práticas racistas, no município de Alvorada.
O Projeto de Lei estabelece a criação, pelo executivo municipal, de canais de denúncias, bem como em seu sistema eletrônico, já implantado, janelas para as denúncias, que após analisadas serão encaminhadas para os órgãos pertinentes e posteriormente aplicadas as sanções previstas em Lei.
Como justificativa a autora do projeto, vereadora Giovana Thiago, destaca que “o racismo pode estar presente em qualquer tipo de ambiente, por isso é importante que todas as formas de ocorrência sejam notificadas.”
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