Categoria: Executivo
Data de entrada: 16 de junho de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autoriza o recebimento em dação em pagamento, de imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia RS, e, dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
Plenárias
Aprovado
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