Projetos de Lei - Legislativo

Projeto de Lei n° 004/2021

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 27 de janeiro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.



Autor(es)

Celmir Martello (UNIÃO)
Daniel Bordim (UNIÃO)




Plenárias

Sessão Extraordinária nº 004/2021

Em Pauta

Data da Plenária: 30/04/2021
Sessão Ordinária nº 013/2021

Aprovado

Data da Plenária: 31/05/2021
A Favor: Zézo, Alexandre Espeto, Rodrigo Schim, Preto, Giovana Thiago, Cristiano Oliveira, Rodrigo Mendes, Beto Goleiro , Elias Fernandes, Marquinhos, Nadir Machado, Julio Bala, Oliane Santos, Celmir Martello, Leandro Tur, Daniel Bordim
Sessão Ordinária nº 011/2021

Pedido de Vistas

Data da Plenária: 18/05/2021
A Favor: Zézo, Alexandre Espeto, Rodrigo Schim, Giovana Thiago, Cristiano Oliveira, Rodrigo Mendes, Beto Goleiro , Elias Fernandes, Marquinhos, Nadir Machado, Julio Bala, Oliane Santos, Celmir Martello, Leandro Tur, Daniel Bordim
Vereadores
Beto Goleiro Rodrigo Mendes Alexandre Espeto Rodrigo Schim Julio Bala Cristiano Oliveira Celmir Martello Elias Fernandes Schumacher Giovana Thiago Nadir Machado Marquinhos Daniel Bordim Leandro Tur Zézo Oliane Santos Preto
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