Projetos de Lei - Legislativo

Projeto de Lei N° 108/2021

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 16 de julho de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA



Autor(es)

Alexandre Espeto (PSD)


Plenárias

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