Projetos de Lei - Legislativo

Projeto de Lei n° 014/2021

Categoria: Legislativo
Data de entrada: 5 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Alvorada, e dá outras providências.



Autor(es)

Oliane  Santos (Cidadania)


Plenárias

Data da Plenária: 13/04/2021

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