Categoria: Legislativo
Data de entrada: 26 de outubro de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DO ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE ALVORADA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
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