Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de março de 2021
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autoriza a criação do Programa "Alvorada Solidária", a abertura de crédito especial e a aquisição de cestas básicas, para atender necessidade de vulnerabilidade social temporária em virtude da pandemia do covid-19, e dá outras providências.
Autor(es)
Poder Executivo
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